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19 de Outubro de 2018

Aposentadoria Especial aos Profissionais da Saúde.

Médicos, dentistas, veterinários, enfermeiros, radiologistas, farmacêuticos, entre outros, expostos a vírus, fungos e bactérias podem se aposentar em um período menor de tempo e ainda fugir do fator previdenciário.

Anderson Petersmann da Silva, Advogado
há 6 meses

Quando um trabalhador é exposto de forma habitual e permanente a agentes nocivos à sua saúde (físicos, químicos, biológicos, ergométricos ou psicológicos), ele tem o direito de se aposentar por tempo de contribuição especial.

Esse tipo de aposentadoria é mais benéfica ao trabalhador, porque, é necessário comprovar um tempo menor de contribuição, 25 anos. Além disso, o valor do seu benefício será de 100%, já que não existe a incidência do fator previdenciário que, em muitos casos, reduz a aposentadoria acima de 40%. Já escrevi um artigo sobre o esse assunto onde explico melhor o tema (clique aqui).

Mas voltando ao assunto que me levou a fazer esse texto, os profissionais da saúde: médicos, dentistas, veterinários, enfermeiros, radiologistas, farmacêuticos, entre outros, quase sempre estão sujeitos a condições riscos, pela sua exposição a vírus, fungos e bactérias dos pacientes que atendem, além de outros agentes nocivos.

A comprovação do trabalho em condições especiais pode ser feita através do registro da CTPS (carteira de trabalho) para o período anterior a 28/04/1995 e, após, através de laudos como o LTCAT e formulários como SB-40, o PPP emitidos pelo RH da empresa e entregue ao trabalhador no encerramento do contrato de trabalho.

Os profissionais autônomos que atendem apenas pessoas físicas, a comprovação se dá pelos carnês de recolhimento, provas que possui um consultório e a emissão de um LTCAT.

Já os que prestam serviços para hospitais, planos de saúde, cooperativas, o contrato de prestação de serviço, histórico de valores recebidos, relação de retenção de INSS, notas ficais, ajudam a comprovar o período insalubre.

Trabalhadores de órgãos públicos, seja concursado ou contratado, tanto as portarias de nomeação e demissão (se o caso) e como as fichas financeiras desde julho de 1994, são meios de provas que a atividades exercida era insalubre.

Uma dúvida muito comum é quando o trabalhador não completa o tempo mínimo de 25 anos para se aposentar e passar a trabalhar em outra atividade não insalubre, o que acontece com o período especial?

Quando isso acontece, existe a possibilidade de realizar a conversão do período trabalhado especial para o comum. É acrescido ao tempo trabalhado em condições especial 40% homem e para mulher 20%.

Assim, o período especial deixa de existir a passa a contar como período comum, onde mulher se aposentar com 30 anos e o homem com 35 anos, mas sofre a incidência do fator previdenciário que, dependendo da idade do trabalhador ao requer sua aposentadoria, a redução é considerável no valor da aposentadoria.

Uma outra situação que preocupa muito os profissionais nessa área é a proibição de continuar a desempenhar sua profissão caso venha se aposentar nessa modalidade especial.

A Lei de Benefícios (8.213/91), em seu artigo 57, parágrafo 8º determina que o segurado que se aposenta nessas condições e voltar a trabalhar em atividade especial, o benefício será cancelado.

O Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 57, § 8º Lei 8.213/91 alegando afronta a Constituição Federal nos seus artigos, , XIII, , XXXIII e o 201, § 1º.

Essa discussão já chegou no Supremo Tribunal Federal (Tema 709), mas não previsão para ir a julgamento.

Por isso, realizar um planejamento de aposentadoria com o levantamento de todos os períodos trabalhados, verificando se alguma atividade desenvolvida era especial, qual o documento para comprovação da atividade especial já possui e a qual ainda precisa obter, se os recolhimentos realizados corretamente e elaborar o cálculo simulando o valor do benefício, é importantíssimo. Para saber mais clique aqui.

Caso você se enquadre nessas condições, procure um advogado especialista em direito previdenciário de sua confiança para tirar todas as dúvidas e auxilia-lo a obter o melhor benefício.

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