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22 de Novembro de 2017

A revisão da aposentadoria por invalidez e do auxílio doença

Anderson Petersmann, Advogado
Publicado por Anderson Petersmann
ano passado

A Reviso da Aposentadoria por Invalidez e do Auxlio Doena

Com o argumento de combater à fraude no recebimento irregular dos benefícios de incapacidade e de normalizar as contas da previdência, o governo em 08/07/16 publicou a MP 739 que entre outras medidas tem a de revisar os benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos, através da convocação dos segurados para a realização de nova perícia médica.

Esse pente fino nos pagamentos do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, levará quase 1,7 milhão de pessoas que recebem um desses tipos de benefício fazer a perícia de revisão independente se a sua concessão foi via administrativo ou via judicial.

As convocações serão realizadas pelo correio e o segurado deverá realizar o agendamento da sua perícia pelo telefone 135 em 5 dias, caso não faça, poderá ter seu benefício suspenso e que só será reativado com o agendamento e o comparecimento na perícia médica.

Importante o segurado ficar atento que a partir de novembro de ano, o INSS também irá intimar os segurados através dos terminais das agências bancárias, ou seja, quando o segurado for sacar seu benefício no comprovante além dos valores recebidos também haverá sua intimação.

Já para os segurados que estão com o seu endereço desatualizado no INSS, sua convocação será feita através de edital publicado na imprensa oficial, por isso é importante manter seus dados atualizados.

Primeiro serão chamados quem está afastado do trabalho por motivo de doença, os segurados mais jovens e que estão recebendo o benefício há mais tempo.

Apenas os aposentados por invalidez e maiores de 60 anos tem o direito de não comparecer na perícia, todos os demais aposentados nessa modalidade e quem recebe o auxílio doença deverão comparecer sob pena de suspensão do benefício.

Para realização da perícia, o segurado deve preparar toda documentação médica atualizada e pertinente a sua incapacidade como exames, receitas médicas e principalmente o laudo médico detalhado, assim o perito do INSS terá mais elementos para realizar a perícia.

Sendo constatado a permanecia da incapacidade o benefício será mantido, caso contrário, o benefício será cessado e o segurado voltará ao mercado de trabalho.

Nos casos em que o benefício for cancelado mas o segurado ainda estiver incapaz de retornar ao trabalho ou ser aposentado por invalidez maior de 60 anos, a solução é procurar um advogado especialista em direito previdenciário para requerer o restabelecimento do benefício judicialmente.

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